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Artigo 145.º — Objetivos e regulamentação da UOPG03 - Saramagas, Minde

Vigente desde: 28/08/2026
  1. 1 -A UOPG03 - Saramagas, Minde segue um conjunto de objetivos programáticos, nomeadamente:
    1. a)Regulamentação da área, corrigindo as intervenções descaracterizadoras, preservando as morfotipologias que definem a linguagem arquitetónica do local;
    2. b)Requalificar a malha urbana, definindo espaços públicos de circulação viária e pedonal, estacionamento, alinhamentos, implantações, distribuição volumétrica e localização dos equipamentos coletivos e zonas verdes:
    3. c)Efetuar a distribuição de funções e definição dos parâmetros de controlo urbanístico;
    4. d)Elaborar a estruturação das ações de reabilitação urbana a desenvolver;
    5. e)Definir o sistema de execução a utilizar.
  2. 2 -Os parâmetros urbanísticos a adotar para a UOPG03 - Saramagas, Minde são os seguintes:
    1. a)São admitidos pisos abaixo e acima da cota de soleira, em que o número máximo de pisos acima da cota de soleira é 4 para usos residenciais e 2 para habitação unifamiliar;
    2. b)O índice máximo de utilização do solo aplicado à totalidade da unidade operativa de planeamento e gestão é de 1,50.
    3. c)Admitem-se exceções ao disposto do número anterior, em situações de colmatação da malha urbana consolidada, quando por motivo de integração urbanística deva ser assegurado o respeito pelos alinhamentos, cérceas ou profundidade dominantes.
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