- 1 -A UOPG04 - Alcanena segue um conjunto de objetivos programáticos consentâneos com o programa municipal aplicado no âmbito da ARU de Alcanena, nomeadamente:
- a)Regulamentação da área, corrigindo as intervenções descaracterizadoras, preservando as morfotipologias que definem a linguagem arquitetónica do local;
- b)Requalificar a malha urbana, definindo espaços públicos de circulação viária e pedonal, estacionamento, alinhamentos, implantações, distribuição volumétrica e localização dos equipamentos coletivos e zonas verdes.
- 2 -A execução desta UOPG segue o estabelecido no conjunto articulado de intervenções constantes na ORU de Alcanena.
- 3 -Os lotes ou parcelas respeitantes a unidades industriais ou atividades comerciais de grande dimensão que se localizem em áreas abrangidas por zonas ameaçadas por cheias, de acordo com a REN publicada, ficam sujeitos aos condicionamentos de ocupação descritos no artigo 104.º
Artigo 146.º — Objetivos e regulamentação da UOPG04 - Alcanena
Vigente desde: 28/08/2026