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Artigo 147.º — Objetivos e regulamentação da UOPG05 - Chã de Alcanena

Vigente desde: 28/08/2026
  1. 1 -A UOPG05 - Chã de Alcanena segue um conjunto de objetivos programáticos, nomeadamente:
    1. a)Regulamentação da área, corrigindo as intervenções descaracterizadoras, preservando as morfotipologias que definem a linguagem arquitetónica do local;
    2. b)Requalificar a malha urbana, definindo espaços públicos de circulação viária e pedonal, estacionamento, alinhamentos, implantações, distribuição volumétrica e localização dos equipamentos coletivos e zonas verdes:
    3. c)Efetuar a distribuição de funções e definição dos parâmetros de controlo urbanístico;
    4. d)Elaborar a estruturação das ações de perequação compensatória;
    5. e)Definir o sistema de execução a utilizar.
  2. 2 -A ocupação e regimes de edificabilidade a adotar para a UOPG05 - Chã de Alcanena corresponde ao estabelecido nas categorias de espaço definidas no Plano.
  3. 3 -Os parâmetros urbanísticos a adotar no Plano mencionado no número anterior são os seguintes:
    1. a)A altura máxima da fachada é de 9,00 metros, exceto instalações técnicas devidamente justificadas;
    2. b)O índice máximo de utilização do solo aplicado à totalidade da unidade operativa de planeamento e gestão é de 1,20;
    3. c)O índice máximo de ocupação do solo é de 80 %.
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