- 1 -A monitorização do Plano é feita de acordo com o método e os indicadores estabelecidos no Programa de execução e Plano de Financiamento.
- 2 -Com base nos indicadores, o município de Alcanena deve elaborar um Relatório de Estado de Ordenamento do Território (REOT), nos termos do RJIGT, com uma periocidade bienal, que informe sobre o grau de execução do Plano, o cumprimento dos seus objetivos e a sua aderência à evolução dos sistemas territoriais, e o mesmo deve ser submetido à apreciação dos órgãos municipais.
Artigo 165.º — Monitorização
Vigente desde: 28/08/2026