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Artigo 53.º — Identificação

Vigente desde: 28/08/2026
  1. 1 -Os espaços florestais integram as áreas com uso dominante que decorre das potencialidades para o desenvolvimento florestal, com base no mais adequado aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e das condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.
  2. 2 -Os espaços florestais, de acordo com o definido na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo e UOPG, são constituídos pelas seguintes subcategorias:
    1. a)Espaços florestais de produção;
    2. b)Espaços florestais de conservação:
      1. i)Espaços florestais de conservação tipo I;
      2. ii)Espaços florestais de conservação tipo II;
    3. c)Espaços mistos de uso silvícola com agrícola:
      1. i)Espaços mistos de uso silvícola com agrícola tipo I;
      2. ii)Espaços mistos de uso silvícola com agrícola tipo II.
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