- 1 -Os espaços destinados a equipamentos e outras infraestruturas destinam-se a ocupações compatíveis com o estatuto de solo rural que justifiquem a constituição de uma categoria ou subcategoria de solo com regime de uso próprio.
- 2 -Integram os espaços destinados a equipamentos e outras estruturas as seguintes subcategorias:
- a)Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com solo rústico tipo I;
- b)Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com solo rústico tipo II;
- c)Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com solo rústico tipo III;
- d)Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com solo rústico tipo IV.
Artigo 86.º — Identificação
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