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Artigo 98.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 28/08/2026

O solo urbano compreende as seguintes categorias e subcategorias de espaço:

  1. a)Espaços Centrais:
    1. i)Espaços Centrais tipo I - Núcleos históricos;
    2. ii)Espaços Centrais tipo II - Áreas urbanas centrais;
  2. b)Espaços Habitacionais:
    1. i)Espaços Habitacionais tipo I;
    2. ii)Espaços Habitacionais tipo II;
  3. c)Espaços de Atividades Económicas:
    1. i)Espaços de Atividades Económicas tipo I;
    2. ii)Espaços de Atividades Económicas tipo II;
  4. d)Espaços Verdes;
  5. e)Espaços de Uso Especial - Equipamentos e infraestruturas;
  6. f)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
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