Alteração por adaptação do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas
São alterados os artigos 5.º e 9.º do regulamento do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -As tipologias, categorias e subcategorias de espaço e disposições específicas aplicáveis são estabelecidas conforme o definido no Capítulo II do Regulamento do PU.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
Artigo 9.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -A localização da parcela afeta a Equipamento de Utilização Coletiva pode ser alterada, mantendo a vinculação a Equipamento de Utilização Coletiva na tipologia de Espaço Urbano Privado de Uso Misto em que se integra, para outra parcela com configuração, dimensão e articulação urbana equivalentes, e com a qual permutará.
- 4 -[...]
- 5 -[...]
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615201953