Alteração por adaptação do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria
É alterado o artigo 5.º do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
No termos do PDM a área de intervenção integra a categoria de espaços centrais e habitacionais e a subcategoria de espaços centrais e habitacionais consolidados, de traçado urbano A, e é considerada globalmente, para efeitos do presente plano, como área histórica habitacional dotada de infraestruturas urbanísticas consolidadas, de formação pré-pombalina, em geral configurada até final do século XVIII, e subdivide-se nas seguintes zonas devidamente delimitadas na Carta de síntese - zonamento, e assim designadas:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
A presente alteração do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615201815