Alteração por adaptação do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico Bairro Alto e Bica
É alterado o artigo 5.º do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
Nos termos do PDM a área de intervenção integra a categoria de espaços centrais e habitacionais e a subcategoria de espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, sendo, para efeitos do presente plano, constituídas as seguintes zonas, delimitadas na Carta de síntese - zonamento e assim definidas:
- a)[...]
- i)[...]
- ii)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
A presente alteração do regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
29 de março de 2022. - O Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615201791