A presente alteração por adaptação procede à resolução pontual de três incoerências potencialmente equiparadas a erros de escrita, patentes no regulamento do PDM e do POAM, através da introdução da denominação "Estufas" sob o CAPÍTULO XV, por forma a ser coerente com a sistemática do regulamento; retificação do artigo 96.º, n.º 1, alínea l): onde se lê "...considerando a forma com foi construído ..." deve ler-se: "...considerando a forma como foi construído ..."; e retificação do mesmo artigo 96.º, n.º 1, alínea m): onde se lê "...multiplicador urbanístico correspondentes ao quociente ..." deve ler-se: "...multiplicador urbanístico correspondente ao quociente ...".
Artigo 1.º — Retificações ao regulamento do PDM
Vigente desde: 15/07/2021