- 1 -A UOPG V - área de recreio e lazer da Várzea Fresca, possui representação cartográfica na Planta de Ordenamento - Zona Terrestre de Proteção da Albufeira de Magos [ZTPAM]. Deve ser objeto de projeto de execução para a totalidade da área.
- 2 -Até à elaboração do projeto de execução, as regras a aplicar na presente UOPG são as que se encontram definidas para as classes de espaço que lhe estão associadas.
Artigo 106.º — UOPG V - Área de recreio e lazer da Várzea Fresca
Vigente desde: 15/07/2021