- 1 -Integram este espaço a estação elevatória e a estação de tratamento de águas residuais da Várzea Fresca, bem como as respetivas áreas de proteção, nas quais é interdita qualquer alteração ao uso dominante.
Artigo 108.º — Infraestruturas de saneamento básico
Vigente desde: 15/07/2021