Alteração por adaptação do Plano de Pormenor Calhariz de Benfica
É alterado o artigo 7.º do regulamento do Plano de Pormenor Calhariz de Benfica, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 7.º
[...]
- 1 -(Revogado.)
- 2 -Para efeito de fixação das regras de edificabilidade a observar na área de intervenção do Plano, dentro das categorias e subcategorias identificadas no presente artigo são delimitadas as seguintes unidades de intervenção:
- a)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área histórica habitacional:
[...]
[...]
[...]
- b)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de reconversão urbanística habitacional:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
- c)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de estruturação urbanística habitacional:
[...]
- d)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de quinta histórica:
[...]
- e)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de quinta a reconverter:
[...]
[...]
- f)Em Espaços Verdes - área canal:
W - faixa verde de acompanhamento da rede viária;
- g)[Anterior alínea f).]
VA e VF - faixas verdes de acompanhamento do aqueduto e do caminho-de-ferro, respetivamente.
É revogado o n.º 1 do artigo 7.º do regulamento do Plano de Pormenor de Calhariz de Benfica.
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor de Calhariz de Benfica entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615201986