Artigo 1.º — Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica

É alterado o artigo 10.º do regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º

[...]

1. 1 -A organização espacial para a área de intervenção do Plano encontra-se estabelecida na Planta de implantação e nas plantas que constituem os elementos de acompanhamento e resulta da aplicação dos parâmetros urbanísticos de uso do solo previstos para as seguintes categorias e subcategorias de espaço definidas no PDML:
   1. a)Espaços centrais e habitacionais:
      1. i)Espaços centrais e habitacionais consolidados;
      2. ii)Espaços centrais e habitacionais a consolidar.
   2. b)Espaços de uso especial de equipamentos:
      1. i)Espaços de uso especial de equipamentos consolidados.
      2. ii)Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar.
   3. c)Espaços verdes:
      1. i)Espaços verdes de recreio e produção consolidados;
      2. ii)Espaços verdes de enquadramento a infraestruturas viárias consolidados;
      3. iii)Espaços verdes de recreio e produção a consolidar.
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)[...]
   2. b)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
   3. c)[...]
      1. i)[...]
   4. d)[...]
      1. i)[...]