Na legenda da planta de implantação procedeu-se à alteração dos nomes das subcategorias do solo de acordo com o atual n.º 1 do artigo 10.º deste regulamento.
Artigo 2.º — Alterações e aditamentos à planta de implantação do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica
Vigente desde: 20/04/2022