São introduzidas no regulamento do Plano de Urbanização de Alcântara as seguintes alterações sistemáticas:
- a)A epígrafe da Secção II do Capítulo II passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais";
- b)A epígrafe da Secção III do Capítulo II passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial";
- c)A epígrafe da Secção II do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais";
- d)A epígrafe da Secção III do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial".