Artigo 2.º — Aditamento ao Regulamento do Plano de Urbanização de Alcântara

É aditado ao regulamento do Plano de Urbanização de Alcântara o artigo 16.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 16.º-A

Categorias e Subcategorias do Solo

1. 1 -A área de intervenção do presente Plano integra as seguintes categorias e subcategorias:
   1. a)Espaços centrais e habitacionais;
   2. b)Espaços verdes;
   3. c)Espaços de uso especial:
      1. i)Espaço de uso especial de equipamentos;
      2. ii)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes;
      3. iii)Espaços de uso especial de equipamentos ribeirinhos.
2. 2 -As categorias e subcategorias de espaço a que se refere o número anterior, tendo em consideração o grau de urbanização do solo e o grau de consolidação morfotipológica, desagregam-se em:
   1. a)Espaços consolidados - com maior grau de urbanização do solo e de consolidação morfotipológica:
      1. i)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados;
      2. ii)Espaços de Uso Especial de Equipamentos Consolidados;
      3. iii)Espaços de Uso Especial de Infraestruturas Estruturantes Consolidados;
      4. iv)Espaços de Uso Especial de Equipamentos Ribeirinhos Consolidados.
   2. b)Espaços a consolidar - com menor grau de urbanização do solo e de consolidação morfotipológica:
      1. i)Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar;
      2. ii)Espaços de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar;
      3. iii)Espaços Verdes a Consolidar.