São introduzidas no regulamento do Plano de Urbanização do Vale de Santo António as seguintes alterações sistemáticas:
- a)A epígrafe da Secção I do Capítulo II passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais";
- b)A epígrafe da Secção I do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais".