Artigo 2.º — Aditamento ao Regulamento do Plano de Urbanização do Vale de Santo António

É aditado ao regulamento do Plano de Urbanização do Vale de Santo António o artigo 14.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 14.º-A

Categorias e Subcategorias do Solo

1. 1 -A área de intervenção do presente Plano integra as seguintes categorias:
   1. a)Espaços centrais e habitacionais;
   2. b)Espaços verdes;
   3. c)Espaços de uso especial:
      1. i)Espaço de uso especial de equipamentos;
      2. ii)Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes.
2. 2 -As categorias de espaço a que se refere o número anterior, tendo em consideração o grau de urbanização do solo e o grau de consolidação morfotipológica, desagregam-se nas subcategorias Consolidadas ou a Consolidar, delimitadas na Planta de qualificação do espaço urbano.