São introduzidas no regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo as seguintes alterações sistemáticas:
- a)A epígrafe da Secção I do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Dos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A"
- b)A epígrafe da Secção II do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Dos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C"
- c)A epígrafe do Capítulo VII passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar"