- 1 -Edifícios existentes a manter ou a recuperar - devem ser mantidas as coberturas das edificações existentes a manter ou a recuperar identificadas na planta de implantação/síntese em pretendidas intervenções de conservação, reconstrução, alteração ou ampliação nas mesmas construções, salvo nos casos de reconhecida melhoria na qualidade arquitectónica do edifício e desde que a solução não se traduza na construção de pisos recuados relativamente ao plano da fachada, e os casos de introdução de "falsas" em edifícios destinados exclusivamente a habitação
- 2 -Novas construções - nas novas construções, as coberturas podem ser executadas em cobertura plana ou inclinada.
- 3 -Constitui excepção ao disposto nas alíneas anteriores a execução de coberturas nas edificações destinadas a equipamentos, devendo ser adequadas ao respectivo programa de utilização e assegurar a qualificada integração arquitectónica no espaço urbano envolvente.
Artigo 52.º — Coberturas
Vigente desde: 31/08/2004