- 1 -Nos logradouros existentes é recomendada a manutenção das suas características actuais e a plantação de espécies arbóreas e arbustivas que contribuam para o enquadramento das construções e para a qualificação da imagem urbana.
- 2 -Nos logradouros das novas construções, a área impermeabilizada não pode ser superior a dois terços da respectiva área, sendo interdita a construção de anexos.
Artigo 61.º — Logradouros
Vigente desde: 31/08/2004