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Artigo 126.º — UOPG I - Granho Novo

Vigente desde: 21/07/2025
  1. 1 -O solo urbano abrangido pela UOPG I - Granho Novo deve ser objeto de plano de pormenor, devendo este, preferencialmente, abranger solo urbano envolvente.
  2. 2 -A UOPG I - Granho Novo deve prosseguir os seguintes objetivos fundamentais:
    1. a)Requalificação dos acessos viários;
    2. b)Implementação de um sistema de recolha e tratamento de águas residuais, de acordo com o disposto no artigo 142.º do presente Regulamento;
    3. c)Definição da organização espacial, dando cumprimento nas áreas abrangidas pelo presente Plano, aos objetivos e princípios aí definidos e, em particular, ao disposto nos artigos 141.º e 142.º do presente Regulamento.
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