- 1 -O espaço aquícola é caracterizado pela sua ocupação hídrica permanente e é destinado às atividades associadas a esse recurso, económicas e recreativas.
- 2 -O espaço aquícola engloba no concelho de Salvaterra de Magos a ocupação hídrica na frente ribeirinha e nas albufeiras do interior.
Artigo 82.º — Espaço aquícola
Vigente desde: 21/07/2025