Artigo 98.º — Servidão de margens e zonas inundáveis

Margens dos cursos de água não navegáveis nem flutuáveis da bacia do rio Tejo:

Ribeira de Magos;

Ribeira de Marinhais;

Ribeira do Vale Zebro;

Ribeira do Vale da Serra;

Ribeira do Vale Pessegueiro;

Ribeira de Cortes;

Ribeira do Vale do Tijolo;

Ribeira do Sobral de Pedro Galego;

Ribeira da Lagoa das Eiras;

Vala do Paúl de Magos;

Ribeira de Muge;

Ribeira do Vale do Cavaleiro;

Ribeira das Sesmarias;

Ribeira do Vale Silhão;

Ribeira da Lamarosa;

Ribeira do Junco;

Ribeira do Vale do Carvoeiro;

Ribeira do Vale da Pernada da Fonte;

Ribeira do Vale do Texugo;

Rio Sorraia;

Zona inundável da maior cheia conhecida, fevereiro de 1979, com os seguintes valores de cota média de cheia (cota geodésica):

Escaroupim - 7,27;

Muge - 8,36;

Salvaterra de Magos - 6,10.