Declaração n.º 117/2021

Alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal

É revogada a alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Regulamento, o qual passa a ter a seguinte redação:

Artigo 50.º
Identificação
1 -Os Espaços Naturais integram os valores naturais e paisagísticos com significado e importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza e que se caracterizam por um grau muito elevado de sensibilidade ecológica.
2 -Os Espaços Naturais incluem:
a)Albufeira do Torrão e faixa de proteção correspondente;
b)(Revogada.)
c)Área onde ocorre o habitat 4030 - charnecas secas europeias - da Rede Natura 2000;
d)Afloramentos rochosos;
e)Leito do rio Tâmega;
f)Ínsuas do rio Tâmega.

Artigo 1.º

Alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal

É revogada a alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Regulamento, o qual passa a ter a seguinte redação:

Artigo 50.º
Identificação
1 -Os Espaços Naturais integram os valores naturais e paisagísticos com significado e importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza e que se caracterizam por um grau muito elevado de sensibilidade ecológica.
2 -Os Espaços Naturais incluem:
a)Albufeira do Torrão e faixa de proteção correspondente;
b)(Revogada.)
c)Área onde ocorre o habitat 4030 - charnecas secas europeias - da Rede Natura 2000;
d)Afloramentos rochosos;
e)Leito do rio Tâmega;
f)Ínsuas do rio Tâmega.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

59751 - ssaigt.dgterritorio.pt

614383781