Artigo 31.º — Classificação do solo

Vigente desde: 24/01/2023

1 -Os solos integrados na área de intervenção do PPZSMS classificam-se como solo rural.
2 -A área de intervenção do PPZSMS integra-se na UOPG do Parque Natural da Arrábida e da Mata de Sesimbra, previstas, respetivamente, nos artigos 31.º a 36.º e 66.º a 70.º do regulamento do Plano Diretor Municipal.