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Artigo 32.º — Categorias de espaços

Vigente desde: 24/01/2023
  1. 1 -No solo rural são consideradas as seguintes categorias de espaços, em função do respetivo uso dominante:
    1. a)Espaços naturais, destinados predominantemente à conservação da natureza;
    2. b)Espaços agroflorestais, destinados predominantemente ao aproveitamento agrícola e florestal;
    3. c)Espaços turísticos, destinados ao uso turístico;
    4. d)Espaços de equipamentos, destinados predominantemente à instalação de serviços de utilização coletiva;
    5. e)Espaços de infraestruturas, destinados predominantemente à instalação de infraestruturas e serviços gerais;
    6. f)Espaços de proteção e enquadramento, destinados predominantemente a atividades de recreio e lazer.
  2. 2 -A localização e os limites dos espaços referidos nos números anteriores são os constantes da Planta de Implantação do PPZSMS.
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