- 1 -...
- 2 -Os ajustamentos de limites entre os espaços referidos no número anterior só poderão ter como objectivo a definição exacta da sua demarcação no terreno e, quando necessário, serão realizados, mediante alteração ao Plano sujeita ao regime simplificado, de acordo com as seguintes regras:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
Artigo 30.º
Vigente desde: 15/05/2004