A presente alteração entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penamacor
A presente alteração entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penamacor