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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 24/09/2021
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, à escala 1: 25 000;
    3. c)Planta de Ordenamento - Classificação Acústica, à escala 1: 25 000;
    4. d)Planta de Condicionantes, à escala 1: 25 000;
    5. e)Planta de Condicionantes Anexa - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1: 25 000;
    6. f)Planta de Condicionantes Anexa - Reserva Ecológica Nacional, à escala 1: 25 000;
    7. g)Planta de Condicionantes Anexa - Risco de Incêndio - Perigosidade alta e muito alta, à escala 1: 25 000;
    8. h)Planta de Condicionantes Anexa - Povoamentos Florestais percorridos por Incêndios, à escala 1: 25 000.
  2. 2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório e peça desenhada respetiva, relativa à Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1: 25 000;
    2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    3. c)Mapa de Ruído;
    4. d)Carta Educativa;
    5. e)Relatório Ambiental;
    6. f)Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
    7. g)Ficha de dados estatísticos;
    8. h)Relatório de Análise e Diagnóstico e peças desenhadas respetivas:
      1. i)Planta de Enquadramento, à escala 1: 350 000;
      2. ii)Análise Biofísica - Síntese Fisiográfica: Declives, à escala 1: 25 000;
      3. iii)Análise Biofísica - Ocupação do Solo, à escala 1: 25 000;
      4. iv)Análise Biofísica - Valores Naturais, à escala 1: 25 000;
      5. v)Análise Biofísica - Ameaças Ambientais, à escala 1: 25 000;
      6. vi)Património Arquitetónico e Arqueológico, à escala 1: 25 000;
      7. vii)Rede Urbana do PDM em Vigor, à escala 1: 25 000;
      8. viii)Planos, Intenções e Pretensões, à escala 1: 25 000;
      9. ix)Rede Viária - Estrutura e Hierarquização Atual, à escala 1: 25 000;
      10. x)Rede Viária - Inventário Físico, à escala 1: 25 000;
      11. xi)Infraestruturas Urbanas - Redes de Abastecimento de Água, à escala 1: 25 000;
      12. xii)Infraestruturas Urbanas - Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, à escala 1:25 000;
      13. xiii)Riscos Naturais e Tecnológicos, à escala 1: 25 000.
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