Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 24/09/2021
  1. 1 -O solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
    1. a)Espaços Agrícolas:
      1. i)Áreas Agrícolas de Produção;
      2. ii)Áreas Agrícolas Complementares;
    2. b)Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal:
      1. i)Áreas de Uso Múltiplo de tipo I;
      2. ii)Áreas de Uso Múltiplo de tipo II;
    3. c)Espaços Florestais de Conservação;
    4. d)Espaços Naturais:
      1. i)Áreas Naturais de tipo I;
      2. ii)Áreas Naturais de tipo II;
    5. e)Aglomerados Rurais;
    6. f)Áreas de Edificação Dispersa;
    7. g)Espaços de Equipamentos de Defesa Nacional;
    8. h)Espaços de Ocupação Turística.
  2. 2 -O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço de solo urbanizado:
    1. a)Espaços Centrais;
    2. b)Espaços Residenciais de tipo I e II;
    3. c)Espaços de Atividades Económicas;
    4. d)Espaços de Uso Especial;
    5. e)Espaços Verdes.
  3. 3 -Os espaços referidos no número anterior estão delimitados na Planta de Ordenamento, refletindo as respetivas categorias os usos neles admitidos, nos termos do presente Regulamento.
Comparar versões deste artigo