Art.º 41-H · Declaração n.º 157/2021 — Critérios de avaliação das propostas admitidas

1 -As propostas admitidas são avaliadas segundo os critérios seguintes:
1. 1.1 -Critérios de avaliação urbanísticos:
2. i)Compatibilidade com os objetivos do PROT;
  1. ii)Qualidade da solução urbanística e arquitetónica proposta;
  2. iii)Qualidade dos espaços públicos previstos;
  3. iv)Integração de usos, nomeadamente turísticos, de habitação, de lazer e de serviços culturais, potenciada pelo projeto;
  4. v)Integração e valorização paisagística;
  5. vi)Classificação proposta para os empreendimentos turístico.
3. 1.2 -Critérios de avaliação económica e social:
4. i)Compatibilidade com os objetivos do PROT Algarve;
  1. ii)Número total e qualificação de postos de trabalho diretos criados;
  2. iii)Volume e sustentabilidade do investimento associado;
  3. iv)Contribuição para a diversificação da oferta turística regional, explorando segmentos de maior valor acrescentado;
  4. v)Atividades de promoção intensiva do conhecimento associado.
5. 1.3 -Critérios de avaliação ambiental:
6. i)Compatibilidade com os objetivos do PROT;
  1. ii)Sustentabilidade da arquitetura e da solução urbanística proposta;
  2. iii)Qualificação ambiental da área envolvente associada ao projeto;
  3. iv)Eficiência energética, em especial no que respeita ao uso de energias renováveis;
  4. v)Adequação da solução adotada em matéria de gestão de resíduos;
  5. vi)Adequação das soluções de minimização e compensação dos impactes ambientais associados à execução do projeto;
  6. vii)Adequação da solução de certificação ambiental proposta e dos sistemas de monitorização;
  7. viii)Seleção de espécies vegetais adaptadas às condições edafo-climáticas do sítio;
  8. ix)Reabilitação ambiental e paisagística de áreas que o requeiram, no sítio e na sua envolvente, e manutenção permanente dos seus valores ambientais e paisagísticos.

Artigo 41.º-H — Critérios de avaliação das propostas admitidas