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Artigo 6.º — Elementos do Plano

Vigente desde: 19/11/2021
  1. 1 -Os elementos fundamentais do PDM-Aljezur são o presente Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes.
  2. 2 -Os elementos complementares do PDM-Aljezur são o Relatório, a Planta de Enquadramento e o Programa de Execução.
  3. 3 -Os elementos anexos do PDM-Aljezur são os estudos de Caracterização Física, Socio-económica e Urbanística que alicerçam o projeto-plano do PDM-Aljezur consubstanciando nos seus elementos fundamentais existentes, a Planta da Situação Existente e o extrato de plano mais abrangente, neste caso o PROT-Algarve.
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