Art.º 68 · Declaração n.º 157/2021 — Áreas degradadas

1 -As áreas degradadas, identificadas no Anexo II do presente Regulamento, serão obrigatoriamente sujeitas a planos de pormenor de reconversão urbanística.
2 -Até os respetivos planos de pormenor se tornarem plenamente eficazes, não é permitida a alteração do atual uso do solo nas áreas degradadas.
ANEXO I
Listagem dos elementos do património cultural
1 -Património Arquitetónico
1. 1.1 -Monumentos
  1) Fortificação da Pedra da Atalaia
  2) Igreja da Misericórdia
  3) Castelo de Aljezur
  4) Igreja Matriz
  5) Fortificação da Ponta da Arrifana
  6) Igreja Matriz da Bordeira
  7) Igreja de Odeceixe
2. 1.2 -Conjuntos
  8) Aglomerado Urbano de Odeceixe
  9) Silos Medievais de Odeceixe
  10) Aglomerado Urbano de Aljezur
  11) Igreja e Fortaleza da Carrapateira
  12) Aglomerado Urbano de Igreja Nova
3. 1.3 -Sítios
  13) Aglomerado Urbano da Bordeira
  14) Sítio da Vilarinha
2 -Património Arqueológico
1. 2.1 -Monumentos
  15) Fortificação Árabe de Forte Mourisco
  16) Gruta da Amarela
  17) Menhir da Charneca do Falcato
  18) Sepultura da Arregata
  19) Grutas das Gralheiras
  20) Corte Cabreira
  21) Dólmen do Monte da Várzea
2. 2.2 -Conjuntos
  22) Necrópole e Mina da Arregata
  23) Mina e Povoado do Vidigal
  24) Povoado Fortificado do Penduradouro
  25) Jazida Paleolítica de M. Clérigo
  26) Jazida Paleolítica de V. Telha
  27) Silos Árabes de Aljezur
  28) Jazida de Aldeia Nova
  29) Necrópole de Vale da Mata
  30) Necrópole da Alcaria
  31) Vestígios Árabes do Amado
  32) Vestígios Arqueológicos da Palmeirinha
  ANEXO II
  Listagem das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)
1 -UOPG's de Carácter Agrícola
1) Perímetro de Emparcelamento da Várzea de Aljezur (PEVA)
2 -UOPG's de Carácter Urbanístico
1. 2.1 -UOPG's Sujeitas a Planos de Salvaguarda do Património Cultural
  2) Aglomerado Urbano de Odeceixe
  3) Aglomerado Urbano de Aljezur
  4) Aglomerado Urbano de Igreja Nova
  5) Aglomerado Urbano de Bordeira
  6) Aglomerado Urbano de Vilarinha
2. 2.2 -UOPG's Sujeitas a Planos de Pormenor de Reestruturação
  7) APD de Picão
  8) APD de Chabouco
  9) APD de Monte da Vinha
  10) APD de Tramelo
  11) APD de Monte Ruivo
  12) Área Degradada da Praia de Odeceixe (Aglomerado Urbano e Zona Adjacente)
  13) Área Degradada de Monte Clérigo (Aglomerado Urbano e Zona Adjacente)
  14) APD de Carrapateira Norte
  15) (Revogado.)
3. 2.3 -UOPG's Sujeitas a Planos de Pormenor
  16) Área de Expansão do Aglomerado Urbano de Odeceixe
  17) Área de Expansão do Aglomerado Urbano do Rogil
  18) Área de Expansão do Aglomerado Urbano de M. Vinagre
  19) Área de Expansão do Aglomerado Urbano de Aljezur
  20) Área de Expansão do Aglomerado Urbano de I. Nova
  21) Área de Expansão do Aglomerado Urbano de Arrifana
  22) Área de Expansão do Aglomerado Urbano de Carrapateira
  614695234

Artigo 68.º — Áreas degradadas