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Artigo 118.º — Entrada em Vigor

Vigente desde: 26/11/2021

[Anterior artigo 114.º]

[...].

ANEXO 1

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

UOPG 1 - Plano de Urbanização da Vila de Pedrógão Grande

  1. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...].
  2. 2 -[...];
  3. 3 -[...]:
  4. 4 -[...].

    UOPG 2 - Plano de Pormenor de Vale do Barco

  5. 1 -A UOPG de Vale do Barco, delimitada na planta de ordenamento, deve ser sujeita a plano de pormenor com os seguintes objetivos gerais:
    1. a)[Anterior alínea a) do n.º 4];
    2. b)[Anterior alínea b) do n.º 4];
    3. c)[Anterior alínea c) do n.º 4];
    4. d)[Anterior alínea d) do n.º 4].
    5. e)O material vegetal a utilizar para enquadramento e valorização paisagística deste espaço deve ser sempre escolhido dentro das espécies pertencentes à paisagem vegetal climática ou tradicional da zona de intervenção.
    6. f)As construções e atividades suscetíveis de produzirem efluentes que sejam lançados nas albufeiras regem-se pelo disposto no n.º 2 do artigo 98.º do presente regulamento e nos termos da legislação em vigor.
  6. 2 -Sem prejuízo do disposto no artigo 64.º deste regulamento, o plano deve ser elaborado em respeito pelo seguinte programa.:
    1. a)Loteamentos urbanos com uma capacidade máxima conjunta de 20 lotes para moradias unifamiliares isoladas com uma altura máxima de dois pisos;
    2. b)Restaurantes;
    3. c)Cafés/esplanadas;
    4. d)Estacionamento com capacidade adequada.

      UOPG 3 - Plano de Pormenor de Vale de Góis

  7. 1 -A UOPG de Vale de Góis, delimitada na planta de ordenamento, deve ser sujeita a plano de pormenor com os seguintes objetivos gerais:
    1. a)[Anterior n.º 5];
    2. b)[Anterior n.º 6];
    3. c)[Anterior n.º 7];
    4. d)[Anterior n.º 8];
    5. e)O material vegetal a utilizar para enquadramento e valorização paisagística deste espaço deve ser sempre escolhido dentro das espécies pertencentes à paisagem vegetal climática ou tradicional da zona de intervenção.
    6. f)As construções e atividades suscetíveis de produzirem efluentes que sejam lançados nas albufeiras regem-se pelo disposto no n.º 2 do artigo 98.º do presente regulamento e nos termos da legislação em vigor.
  8. 2 -Sem prejuízo do disposto no artigo 64.º deste regulamento, o plano deve ser elaborado em respeito pelo seguinte programa:
    1. a)A praia fluvial (existente);
    2. b)O parque de campismo (existente) deve ser requalificado e mantido para uma capacidade máxima de 180 campistas;
    3. c)A rampa de acesso a embarcações (existente);
    4. d)O acesso (existente) ao plano de água deve ser remodelado;
    5. e)Um estabelecimento hoteleiro de pequena dimensão com a capacidade máxima de 50 quartos e com uma altura máxima de três pisos;
    6. f)Loteamentos urbanos com uma capacidade máxima conjunta de 25 lotes, para moradias unifamiliares isoladas, com altura máxima de dois pisos;
    7. g)Um parque de merendas;
    8. h)Um clube náutico;
    9. i)Recuperação da casa existente pertencente à Câmara Municipal;
    10. j)Cafés/esplanadas;
    11. k)Dois miradouros.
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