Definições
Área definida como edificável de parte ou da totalidade de um ou mais prédios sobre as quais incide um projecto de edificação, incluindo as áreas de implantação dos edifícios e respectivos logradouros, áreas destinadas a infra-estruturas e áreas afectas a instalações e equipamentos sociais e públicos;
Quociente entre a área total a impermeabilizar e a área total do terreno, sendo a área impermeabilizada constituída pela soma das áreas edificadas com a área resultante dos solos pavimentados com materiais impermeáveis ou que produzam
o mesmo efeito, designadamente para arruamentos, estacionamentos, equipamentos desportivos e outros, logradouros, etc.;
Espaços urbanizáveis
Definição e identificação
a1) Odeceixe;
a2) Aldeia Velha;
a3) Vales;
a4) Canal Malhões;
a5) Monte Novo;
a6) Carrapateira.
b1) Densidade populacional bruta (DPB) - 6,25 hab./ ha;
b2) Densidade populacional líquida (DPL) - 25 hab./ha;
b3) Área urbanizável - 0,25 da AB;
b4) Índice de ocupação máxima - 0,02;
b5) Índice de construção máxima - 0,02;
b6) Coeficiente de impermeabilização máximo - 0,04;
b7) Cércea máxima - 8 m.
Áreas urbanizáveis afectas a empreendimentos turísticos dos núcleos de desenvolvimento turístico (NDT) integrados em áreas de aptidão turística (AAT).
1) Aldeia Nova =< 200;
2) Cabeços da Bordeira =< 100.
ANEXO II
Listagem das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)
28) Aldeia Nova;
29) Cabeços da Bordeira.
(ver documento original)