Artigo 3.º

Vigente desde: 29/12/2021

É alterada a subalínea iii. e acrescentada a subalínea v. da alínea b) do ponto 1 com a seguinte redação:

Composição do plano

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]:
  1. i)[...];
  2. ii)[...];
  3. iii)Áreas de salvaguarda dos recursos e valores naturais - Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE);
  4. iv)[...];
  5. v)Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE) e Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande (POC-OMG);
3. c)[...]:
  1. i)[...];
  2. ii)[...].
2 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...];
11. k)[...];
12. l)[...];
13. m)[...];
14. n)[...];
15. o)[...];
16. p)[...];
17. q)[...];
18. r)[...];
19. s)[...];
20. t)[...].

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