Artigo 41.º

Vigente desde: 23/06/1982

1 -O contrato de trabalho caduca nos casos previstos nos termos gerais de direito, nomeadamente:
1. a)Expirando o prazo por que foi estabelecido;
2. b)Verificando-se a impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho;
3. c)Com a reforma do trabalhador.
2 -No caso previsto na alínea b) do número anterior, só se considera verificada a impossibilidade quando ambos os contraentes a conheçam ou devam conhecer.