Artigo 72.º

Vigente desde: 23/06/1982

1 -O trabalhador beneficiário de licença sem vencimento mantém o direito ao lugar.
2 -Poderá ser contratado um substituto para o trabalhador na situação de licença sem vencimento, nos termos previstos para o contrato a prazo.
Feriados obrigatórios