- 1 -A unidade de execução I - Casal do Carniceiro (U.E. I), destina-se à concretização de operações urbanísticas privadas, nos termos e condições do Plano e conforme presente na planta de zonamento.
- 2 -Para a U.E. I são definidos os seguintes objetivos:
- a)Aumento da oferta turística, na vertente de Empreendimentos de Turismo no Espaço Rústico ou Empreendimento de Turismo de Natureza, nas tipologias anteriormente referidas;
- b)Adoção de medidas com vista à valorização e proteção ambiental, ao uso sustentável do solo, e à eficiência energética;
- c)Concretização de usos e infraestruturas que não contribuam para a degradação do aquífero de Vale de Lobos.
Artigo 101.º — Objetivos/Programa
Vigente desde: 14/05/2026