Os ecopontos devem ser modelos enterrados qualificando o espaço público através da diminuição da área útil afeta, adaptação ao declive e melhoria da imagem urbana.
Artigo 126.º — Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Vigente desde: 14/05/2026
Os ecopontos devem ser modelos enterrados qualificando o espaço público através da diminuição da área útil afeta, adaptação ao declive e melhoria da imagem urbana.