- 1 -Os espaços de ocupação turística (EOT) são espaços em que a utilização dominante é a atividade turística nas formas e tipologias admitidas em solo rústico e definidas no PROT (Turismo da natureza, turismo equestre, turismo de saúde e bem-estar, golfe e ecoturismo).
- 2 -Nos espaços de ocupação turística identificam-se as seguintes subcategorias de espaço:
Espaços de ocupação turística - Quintas (EOT-Q);
Espaços de ocupação turística - Parque de Campismo e de Caravanismo (EOT-PCC);
Espaços de ocupação turística - Turismo no Espaço Rústico (EOT-TER).
Artigo 28.º — Identificação
Vigente desde: 14/05/2026