- 1 -Os espaços verdes (EV) são áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais, coincidindo em parte com a estrutura ecológica municipal.
- 2 -São subcategorias dos espaços verdes:
Espaços verdes - recreio e lazer ou cultura (EV-RL);
Espaços verdes - desporto (EV-D);
Espaços verdes - proteção e enquadramento (EV-PE).
Artigo 57.º — Identificação
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