Artigo 48.º — Identificação

Vigente desde: 21/06/2017

1 -Em função do uso dominante, consideram-se as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
1. a)Espaços agrícolas e florestais:
  1. i)Espaços agrícolas com elevada potencialidade agrícola;
  2. ii)Outros espaços agrícolas;
  3. iii)Espaços florestais de proteção;
  4. iv)Espaços florestais de produção.
2. b)Espaços naturais e de valor paisagístico:
3. c)Espaços culturais:
  1. i)Espaços de vocação religiosa;
  2. ii)Espaços de acolhimento e visitação;
4. d)Espaços de vocação turística

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