O Plano de Pormenor de D. Maria é um instrumento de natureza regulamentar, destinando-se a disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo da respectiva área de intervenção.
O Plano de Pormenor de D. Maria é um instrumento de natureza regulamentar, destinando-se a disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo da respectiva área de intervenção.