- 1 -A estabilização e recuperação paisagística da falésia ribeirinha deverá ser objeto de intervenção prioritária.
- 2 -A opção sobre a recuperação do Lazareto e do forte adjacente deve ser acordada com as várias entidades intervenientes.
Artigo 40.º — Espaços culturais e naturais
Vigente desde: 08/08/2019