É revogado o artigo 1.º do regulamento do Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica.
Artigo 1.º — Revogação ao regulamento do Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica
Vigente desde: 16/08/2019
É revogado o artigo 1.º do regulamento do Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica.