É revogado o artigo 1.º do regulamento do Plano de Pormenor das Praias de Transição.
Artigo 1.º — Revogação ao regulamento do Plano de Pormenor das Praias de Transição
Vigente desde: 19/08/2019
É revogado o artigo 1.º do regulamento do Plano de Pormenor das Praias de Transição.